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FGTS

Para você que quer comprar um imóvel utilizando o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, verifique antecipadamente a finalidade do seu uso, e se você e o imóvel desejado estão enquadrados para utilização desse benefício. 


Veja algumas regras que devem ser observadas por você para utilizar esse recurso:


Em se tratando de Financiamento Imobiliário, você pode fazer uso do FGTS para as seguintes finalidades:

 

  • Para aquisição de imóvel residencial urbano e concluído. 
  • Para amortização ou quitação do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário. 
  • Para pagamento de parte do valor das prestações de financiamento imobiliário.


Requisitos necessários para que você possa utilizar o FGTS no Financiamento Imobiliário:

 

  • É necessário contribuir para o FGTS há no mínimo 3 anos. 
  • Não possuir participação superior a 40% como proprietário, cessionário ou usufrutuário de um imóvel. 
  • Não ter sido proprietário do imóvel que deseja adquirir num período de dois anos. 
  • Não estar comprando ou ser proprietário de outro imóvel residencial financiado pelo SFH em qualquer parte do território nacional.


Requisitos necessários para enquadramento do imóvel:

 

  • Tratar-se de imóvel residencial urbano concluído. 
  • Ter sua finalidade para domicílio do próprio comprador. 
  • Não ter sido adquirido com utilização do FGTS há menos de 3 anos. 
  • Estar localizado no mesmo município, em cidade limítrofe, ou na mesma região metropolitana onde o adquirente exerça ocupação principal, ou resida a mais de um ano. 
  • Deve ter o seu valor de avaliação e venda, fixados dentro dos limites máximos estabelecidos nas regras do SFH.


Se você e o seu futuro imóvel estão enquadrados para a utilização do FGTS, saiba quais os documentos necessários:

 

  • Formulário Autorização para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS (documento oficial da Caixa Econômica Federal) com firma reconhecida pelo proponente;  
  • Extrato da conta do FGTS atualizado em papel timbrado;  
  • Declaração e Termo de Responsabilidade para fins de Utilização Conta Vinculada do FGTS (modelo do banco fornecido na agência) preenchido e assinado com firma reconhecida
    Cópia autenticada da carteira de trabalho das páginas com a identificação do trabalhador e opção do FGTS.

 

Obs.: Nos casos de uso do FGTS para amortização, observar o prazo mínimo de 2 anos entre cada utilização da conta do FGTS.

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